O que acontece quando uma pessoa é detida pela polícia?

Quando a polícia prende um cidadão, alegando que cometeu um crime, ela tem o prazo máximo de 24 horas (§ 1º do art. 306 do Código de Processo Penal) para disponibilizá-lo ao juiz e ao Ministério Público.

Durante esse período, o detento fica nas dependências da delegacia ou do centro de detenção da polícia na cidade, sendo praticada várias medidas de investigação, entre elas:

  • Nota de culpa ou auto de prisão em flagrante, contendo nesse documento o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas;
  • Depoimento de testemunhas;
  • Declaração de que o indivíduo tem o direito de ficar em silêncio;
  • Apreensão de dinheiro ou objetos de origem do crime;
  • Avisar alguém de sua confiança que está preso;
  • Direito de ser acompanhado por um advogado particular de sua escolha ou que um advogado dativo seja nomeado;
  • Etc.

Sempre antes do prazo de 24 horas a partir da prisão, a polícia leva o detido perante o fórum em serviço no local de detenção para que o juiz avalie em uma audiência de custódia a legalidade e a necessidade de manter a prisão. O juiz em exercício analisa o que a polícia produziu em inquérito policial, além de formular outras questões que entender necessárias. Caso a prisão tenha ocorrido fora do horário de expediente do fórum, o juiz de plantão assume o serviço e depois manda o processo para o juiz de instrução. O juiz de instrução (que pode ou não ser o mesmo juiz que fez o plantão) será responsável dali em diante pelo processo.

Vale lembrar que, ultrapassado o prazo de 24 horas, a prisão passa a ser ilegal, cabendo o pedido de relaxamento de prisão diretamente ao juiz, ou habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça.


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