Prisão Provisória e a Garantia da Ordem Pública

Você sabia que o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo? São quase 684 mil presos, dentre eles, em média 36% ainda não tiveram seus processos concluídos.

Essas pessoas estão presas provisoriamente, uma vez que a Lei Penal prevê tal hipótese. Contudo, a razão para se deixar preso aquele não possui sentença deve estar baseada na  garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

O tema que versarei hoje é sobre a prisão provisória que possui fundamento na garantia da ordem pública. Mas o que é garantia da ordem pública? É um conceito muito amplo que as Cortes Superiores vêm desenvolvendo através de seus julgados.

No vídeo abaixo, eu explico de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e Suprem Tribunal Federal, os motivos que podem e os que não podem servir como base para a garantia da ordem pública.


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