O reconhecimento do autor do crime por meio do Facebook e fragilidade da prova

A foto encontrada pela própria vítima em buscas nas redes sociais poderá ser admitida como reconhecimento do autor do crime, se não oferecer dúvidas e se confirmada pelas demais provas. A 2ª Turma do Tribunal do Distrito Federalaprenda_como_impedir_que_algum_contato_seu_veja_suas_publicacoes_no_facebook manteve a sentença que absolveu o réu da prática do crime de roubo circunstanciado. A vítima narrou que ela e dois amigos foram abordados pelo réu e por um comparsa dele, desconhecido, que subtraíram o carro e o celular do grupo. Por ter a sensação de que já conhecia o primeiro, fez pesquisas no Facebook por fisionomias parecidas até localizar fotos dele. Para o Relator da apelação, o reconhecimento por foto é prova frágil, principalmente quando a descrição física feita por uma das vítimas não coincide com as características do acusado. Ademais, verificou que a versão do réu, segundo a qual passou o dia com a família e os amigos em uma comemoração, foi confirmada por sua mãe e por sua namorada, que alegou ser aquele o dia de seu aniversário, fato comprovado pela carteira de identidade desta última. Assim, os Desembargadores concluíram que, havendo incerteza quanto à autoria do crime, prevalece o princípio in dubio pro reo (do latim, “na dúvida, a favor do réu”).

O processo penal não admite dúvidas, por isso, a prova tem que ser incombatível, do contrário, o réu deve ser absovido. Para acessar a decisão clique aqui.


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