Por que o Tribunal Penal Internacional deve ser apoiado?

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Semana passada completou-se 20 anos desde que celebraram o Estatuto de Roma, o tratado internacional que trouxe à existência o Tribunal Penal Internacional (TPI), um tribunal criado para julgar crimes de guerra cometidos em todo o mundo. No Brasil, em setembro, farão 16 anos que se tornou membro, através do Decreto 4.388/2002.

Às vezes, esse Tribunal passa por despercebido, no entanto, merece um aceno de reconhecimento por aqueles que acreditam na justiça e na luta contra a impunidade. Além disso, serve como um lembrete de que o Brasil pode e deve fazer sua parte usando sua própria jurisdição universal (a capacidade de processar crimes internacionais que não têm conexão com o Brasil) para investigar e processar os suspeitos de tais crimes que são encontrados aqui no país.

Não há dúvida de que o Tribunal tem muitas falhas. Caro, burocrático e lento, menos de dez pessoas foram condenadas desde a sua criação. O fato de que todos os processados ​​foram homens africanos, não fez nada pela reputação do tribunal. O fracasso da África do Sul em junho de 2015 em prender o Presidente al-Bashir do Sudão — acusado pelo TPI de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade em relação à situação em Darfur — enquanto visitava a África do Sul, destacou o ceticismo na África em direção ao tribunal. Posteriormente, houve ameaças por parte de vários países africanos de se retirarem.

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O tribunal tem lutado para demonstrar sua credibilidade de outras maneiras. Os EUA, a Rússia e a China são os mais significativos de vários países que nunca chegaram à jurisdição do tribunal. A sensação de que esta é uma forma opcional de justiça foi reforçada pela recente decisão do presidente Rodrigo Duterte de retirar as Filipinas da jurisdição do TPI no momento em que o tribunal abriu uma investigação sobre as alegações de crimes contra a humanidade cometidos durante sua controvertida guerra contra as drogas.

A mudança está chegando lentamente ao Tribunal, no entanto, os casos atualmente sob investigação agora incluem situações de todo o mundo, não apenas da África. Eles também incluem significativamente casos em que as nações ocidentais são acusadas de crimes de guerra: as investigações em curso pelo tribunal em supostos crimes cometidos durante os conflitos no Iraque e no Afeganistão são excelentes exemplos. Semana passada, o tribunal também acrescentou agressividade aos crimes que se enquadram em sua competência. Embora não tenha efeito retrospectivo, pode levar os líderes a pensar duas vezes no futuro antes de usar a força armada contra a “soberania, integridade territorial ou independência política” de outro Estado sem uma justificativa legal clara.

Numa época em que grande parte do mundo parece ter caído de amores por instituições internacionais, o TPI é aquele que, apesar de todas as suas falhas, deve ser preservado e apoiado. Também deve ser desafiado a adaptar-se para garantir que ele forneça uma forma confiável de justiça reconhecida pela maioria. O Brasil e outros países que levam a sério suas obrigações internacionais devem continuar a apoiar seu trabalho, incluindo, quando apropriado, a instauração de processos por crimes internacionais perante seus próprios tribunais.

Conheça o Tribunal Penal Internacional clicando aqui.


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