O que é uma intimação para uma testemunhar em juízo?

witnessUma intimação é uma ordem feita pelo juiz obrigando uma pessoa a comparecer em um horário e local específicos para prestar depoimento. O artigo 202 do Código de Processo Penal dispõe que qualquer pessoa poderá ser testemunha. Assim fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

Quem pode ser intimado para servir como testemunha?

Como descrito acima, qualquer pessoa poderá servir como testemunha, contudo aquele que for parente próximo, amigo íntimo, ou tiver alguma relação que venha a afetar o processo, ou até mesmo inimizade, não servirá como testemunha, mas sim como informante, não sendo necessário prestar compromisso de palavra de honra — termo dificilmente utilizado, pois comumente o Juiz faz a seguinte menção “o senhor(a) tem o dever de dizer a verdade sob pena do crime de falso testemunho”. Se a testemunha mora em uma cidade diferente de onde o processo está tramitando, ela poderá ser ouvida no fórum da cidade onde mora ou no fórum responsável pela sua cidade, mesmo que seja em outro país.

E se a testemunha se recusar a responder as perguntas?

Como dito acima, uma intimação exige que a testemunha compareça ao fórum em um horário e local específicos até que a pessoa seja dispensada pelo juiz. Quando uma testemunha comparece em audiência, mas se recusa a prestar juramento, falar, apresentar provas ou documentos, a testemunha pode estar sujeita a penalidades. Poderá responder pelo crime previsto no artigo 342 do Código Penal, falso testemunho, na modalidade calar a verdade. Nesta modalidade, diferente de fazer afirmação falsa e negar a verdade, a pessoa, sabendo da verdade ou relevância dos fatos, simplesmente não se pronuncia a respeito (nada afirma ou nega, apenas silencia).

Código Penal, Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

 Uma testemunha pode ser rejeitada no processo?

Pode ser apresentado no processo motivos para anular a apresentação de uma testemunha apresentado pelo Advogado de Defesa ou pelo Ministério Público. A responsabilidade de manter a testemunha está na parte que a indicou para mostrar porque ela provavelmente é importante e dará provas relevantes. Existem alguns motivos dentre outros para uma testemunha não ser aceita no processo.

Exemplos de rejeição de testemunha:

1) quando configurar que a testemunha é protelatória, ou seja, ficou demonstrado que serve apenas para atrasar o processo;

2) a testemunha não tem relação nenhuma com as partes ou o fato (por incrível que pareça isso acontece mais do que imaginamos);

3) a evidência é privilegiada, em outras palavras a convicção do juiz já está formada e nenhuma nova testemunha vai mudar o que interpretou sobre os fatos (infelizmente).

Etc.

O que acontece se eu não comparecer em audiência?

A testemunha que comparece em audiência depois de devidamente intimada, será conduzida, ou seja levada pelo Oficial de Justiça para que preste o depoimento, devendo pagar pelas custas desse procedimento que varia de estado para estado. Caso ainda a testemunha ainda faça resistência é possível que responda pelo crime de desobediência previsto no artigo 330 de Código Penal

Código Penal,  Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Um advogado criminalista pode te ajudar

Você foi intimado? Você tem dúvidas sobre o processo e como ele funciona? Em caso afirmativo, procure um advogado criminalista para atender todas as suas necessidades e serviços jurídicos.


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