Com quem você pode falar com segurança sobre o seu caso criminal?

Com quem você pode falar sobre seu caso criminal? Eis por que seu advogado de defesa é o único em quem você deve confiar completamente.

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Qualquer um que tenha sido acusado de um crime sabe que é um momento incrivelmente estressante, confuso e emocional. Independentemente de você ser culpado ou inocente, é natural querer falar com alguém sobre o que você está passando, o que geralmente incluirá detalhes do seu caso criminal. Com tantos pensamentos girando em sua cabeça, parece quase terapêutico conversar com alguém — qualquer um — sobre suas acusações.

Mas você deveria?

Haverá muitas pessoas que vão querer falar com você sobre o seu caso criminal, incluindo a aplicação da lei, os investigadores e até mesmo a acusação. Você também pode querer recorrer a amigos, familiares ou mídias sociais para declarar o seu lado da história. É importante lembrar que qualquer coisa que você disser pode ser usada contra você, o que significa que há uma boa razão para manter os detalhes sobre o seu caso estritamente entre você e seu advogado de defesa criminal.

Invocando o seu direito de permanecer em silêncio

O artigo 5º da Constituição Federal fornece uma série de proteções, uma das mais importantes sendo a proteção contra a autoincriminação para réus criminais — comumente referenciada como o direito de permanecer em silêncio (inciso LXIII).

Quando você é preso por um crime, você deve ser informado de seus direitos em algum momento antes que alguém, incluindo a aplicação da lei no local, possa começar a questionar você sobre os eventos ou o seu envolvimento neles. A razão para isso é que, como o réu, você é incrivelmente vulnerável e até mesmo o menor erro na formulação ou confundir um detalhe pode ser usado contra você no processo penal.

Deve-se também ter em mente que há uma chance de que seus amigos, associados e até mesmo certos membros da família possam ser questionados sobre o caso, o que significa que é igualmente importante ter cuidado ao discutir os detalhes do caso com qualquer pessoa.

A Constituição Federal não só protege o seu direito de permanecer em silêncio, mas também garante que você está ciente de seu direito de ter um advogado presente e que, se você não puder pagar um, esse será fornecido para você. É crucial que você invoque esse direito porque seu advogado é a única pessoa em quem você deve confiar ao discutir seu caso criminal.

Noções básicas sobre ter um advogado para conversar

A pessoa que você pode, e deve, falar sobre cada detalhe do seu caso é o seu advogado. Não apenas a pessoa ou equipe que está defendendo você precisa conhecer todos os detalhes precisos e verídicos de seu caso para preparar a defesa mais eficaz, mas você também está protegido.

Quaisquer declarações que você faça ao seu advogado, incluindo detalhes sobre os eventos e sua culpa ou inocência, não podem ser reveladas ou usadas contra você. Além disso, seu advogado não pode ser condenado a testemunhar contra você durante um julgamento. Tudo o que você diz ao seu advogado é legalmente obrigado a permanecer em sigilo, a menos que você concorde, que para o benefício de seu testemunho ou para negociar um acordo judicial, no caso de delação premiada, que certos detalhes sejam revelados.

 Você pode discutir acusações criminais com qualquer outra pessoa?

Tecnicamente, você pode discutir as acusações criminais com quem quiser, mas, na maioria dos casos, é melhor reservar uma discussão até conversar com um advogado. Deve-se sempre ter cuidado ao discutir suas acusações criminais com a aplicação da lei (como policiais militares, civis, delegado ou qualquer outra pessoa que venha a te acusar) sem um advogado presente.

Muitas vezes, os oficiais da lei usarão táticas específicas que se enquadram no âmbito de ser completamente legal para encorajá-lo a falar. Por exemplo, eles podem dizer que têm algumas perguntas e que não é grande coisa ou que você tem o direito, mas não é realmente necessário ter um advogado presente para as perguntas que eles têm.

Como réu em um processo criminal, você tem um certo nível de proteção ao falar com uma seleção muito limitada de pessoas além de seu advogado. Por exemplo, existe privilégio de cliente quando se fala com um terapeuta, a menos que as acusações envolvam um menor, caso em que podem ser obrigadas a relatar qualquer evidência. Tudo está assegurado pela ética dos profissionais.

Em alguns casos, você também pode conversar com seu cônjuge sobre os detalhes do seu caso, mas, novamente, é aconselhável ter cautela. O Código Penal Brasileiro oferece imunidade ao cônjuge, pais, filhos e irmãos. Esse privilégio significa que, na maioria dos casos, essas pessoas não podem ser chamado para testemunhar ou servir como testemunha contra você, a menos que ele escolha voluntariamente fazê-lo. Um réu tem o direito de proteger certos detalhes que foram comunicados aos familiares em confidencialidade sob o privilégio de comunicações matrimoniais, exceto nos casos que envolvem violência doméstica ou crimes contra a dignidade sexual.


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