Defensor Público ou contratar um Advogado de Defesa Particular?

Se você já assistiu algum programa de polícia, sabe que uma das primeiras coisas que a polícia diz a uma pessoa quando é presa ou levada sob custódia é que ela tem “direito a um advogado” e essa pessoa será designada, se não puder contratar um particular. Esta parte está prevista no artigo 133 da Constituição Federal o qual dispor “ser indispensável a presença do advogado à administração da justiça”.

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No entanto, muitas pessoas ainda não sabem ao certo o que o direito de ser aconselhado por um advogado implica. Você estará sempre garantido com um defensor público? Ou é melhor pagar pelo seu advogado particular de defesa? Essas são questões importantes, e há várias considerações que você deve ter em mente se tiver sido acusado de um crime e estiver tentando decidir se deve pedir um defensor público ou contratar um advogado de defesa particular.

O que é um defensor público?

Um defensor público não é um advogado, embora preste serviços semelhantes ele não deve prestação de contas à OAB, mas sim ao regimento interno da Defensoria Pública pela qual exerce suas atividades. Ele precisou prestar e passar em um concurso público específico para tal cargo. Mesmo assim, não há razão para pensar que eles são pessoas que “não podiam” na prática privada, ou que são menos qualificados do que um advogado de defesa criminal privado.

O artigo 133 da Constituição Federal garante que todos tenham direito a um advogado de defesa em uma questão criminal. Mesmo que a Defensoria Pública não atue na sua cidade, será nomeado um advogado dativo, o qual teria o status de defensor público. Em ambos os casos, as taxas para o trabalho do defensor público ou honorários de defensor dativo são pagas pelos contribuintes e não pelo réu.

Quando um réu tem um defensor público?

Se o réu não apresentar um advogado particular, automaticamente será designada a Defensoria Pública ou nomeado um advogado dativo.

Os prós e contras de um defensor público e advogado de defesa criminal

Se você está tentando decidir entre pedir um defensor público e contratar seu próprio advogado de defesa criminal, é importante considerar os prós e contras de cada um.

Custo

Obviamente, pedir um defensor público não implica custos para o acusado. A sua defesa é paga pelo governo, o que significa que você não paga honorários legais. Por outro lado, contratar seu próprio advogado de defesa criminal significa que você deve pagar os honorários.

Escolhendo seu advogado

Uma das principais desvantagens de usar um defensor público é que você não consegue selecionar seu advogado. Quando o juiz designa seu defensor público, ele não permite que você tenha qualquer opinião sobre o advogado escolhido para você. Enfrentar acusações criminais é uma experiência estressante. Quando sua vida e liberdade estão em jogo, você quer ter um bom relacionamento com seu advogado de defesa. Mais importante, você quer ter certeza de que seu advogado de defesa realmente acredita em você e em sua defesa.

Carga de trabalho

Outra desvantagem séria de usar um defensor público é a tremenda carga de trabalho que a maioria das Defensorias Públicas carrega. Todas as pessoas que não podem pagar um advogado ou, no caso de um processo criminal, que não apresente um, é destinado à Defensoria Pública. Imagine inúmeros processos de cobrança de pensão alimentícia, de divórcio, de posse imóveis, de herança, de solicitação de medicamento, e os muitos processos criminais. A variedade de processos de diversas naturezas faz do Defensor Público um clínico geral. Por analogia, a pessoa que está com problemas de coração não vai procurar um clínico geral, mas sim um cardiologista. Muito embora o clínico geral tenha conhecimento sobre o assunto, esse conhecimento muitas vezes pode não ser profundo tal como o de um especialista.

Por outro lado, os advogados de defesa privados trabalham com base em sua reputação. Se eles não são bons naquilo que fazem, não permanecerão no negócio por muito tempo. Por esse motivo, eles normalmente só aceitam o maior número possível de casos e são seletivos quanto aos tipos de casos aceitos. Ter uma carga de trabalho menor e mais razoável significa que eles têm mais tempo para dedicar a cada cliente que representam. E apenas a uma área, qual seja, processos criminais.

Deste modo, escolher um ou outro fica a critério do réu, pois sem defesa ele jamais irá ficar. Mas como se trata de um processo que pode mudar o rumo de uma ou mais vidas, é muito importante ponderar a consequência dessa escolha.


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