Qual é a penalidade por falso testemunho?  

O Código Penal deixa claro que uma pessoa pode ser condenada por falso testemunho se, conscientemente, fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete.

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A maioria das pessoas tem um conhecimento básico sobre mentir em juízo. Elas sabem que isso envolve as penas da Lei. No entanto, testemunhar falsamente pode ocorrer a qualquer momento depois que o juiz faz a testemunha prestar o compromisso de dizer a verdade para que responda honestamente com o melhor de sua capacidade. Seja em nível estadual ou federal, o falso testemunho é um crime grave com consequências potencialmente graves, incluindo o tempo de prisão.

Por que a Lei toma o falso testemunho tão a sério?

Embora as técnicas de investigação forense, como aquelas baseadas em evidências de DNA, tenham percorrido um longo caminho nos últimos anos, muitos processos criminais ainda se voltam contra o depoimento de testemunhas. Isso envolve pessoas compromissadas aos promotores, juízes e defesa de que o que dirão é verdade.

Quando o futuro e a liberdade de um acusado criminal estão em jogo, o sistema de justiça quer ter certeza de que as testemunhas são honestas — e que elas têm um poderoso impedimento para fazer declarações falsas ou enganosas.

Infelizmente, o testemunho ocular nem sempre é credível. Segundo o Projeto Inocência, projeto esse criado nos Estados Unidos e que vem se expandindo, chegando inclusive no Brasil, 73% das 239 condenações criminais foram derrubadas porque uma testemunha ocular deu um testemunho impreciso ou enganoso em uma acusação. Em alguns casos, essas testemunhas simplesmente não se lembram dos eventos corretamente. Em outros, no entanto, testemunhas mentiram.

As penalidades por falso testemunho são severas

Falso testemunho é levado a sério em todos os níveis do sistema de justiça criminal, e ninguém está imune a processos por mentir sob o compromisso. As penas podem variar de 2 a 4 anos de reclusão mais multa, podendo ainda a pena ser aumentada de 1/3 a 1/6 se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

Vale informar que não será punido aquele que, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, se retrata ou declara a verdade.

Também não será passível de condenação pessoas que tenham vínculo de parentesco, amizade ou inimizade com o réu, ou seja, pais, irmãos, amigos íntimos não tem o dever de prestar o compromisso de dizer a verdade.


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