O que é um crime culposo?

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É um crime causado devido a uma ação negligente (ação + omissão), imprudente (ação + falta de cuidado), ou imperita (ação + falta de técnica). Com isso, devemos esclarecer que não só um ato determinado um crime imprudente, mas também a omissão dos procedimentos que podem ser exigidos de alguém ou ainda a técnica exigida por um profissional. Esta omissão ou ação motiva a responsabilidade civil e/ou criminal.

Os crimes culposos são julgados de acordo com a lei criminal. Os especialistas em Defesa são advogados criminais. São especializados nesse tipo de crime e conhecem o sistema legal.

Exemplos de crimes culposos

Os crimes culposos podem ser de natureza variada, mas todos eles compartilham a existência de conduta ou omissão que faz com que os fatos aconteçam. Aqui estão alguns exemplos de crimes que podem ter a modalidade culposa:

Homicídio: Condução imprudente ou a omissão do dever de ajuda são alguns comportamentos que podem desencadear a morte de uma pessoa.

Lesões nos pacientes devido a negligência ou imperícia médica: A prática profissional de médicos e profissionais de saúde expõe esses profissionais a esse tipo de crime se não aplicar rigorosamente seu dever.

Direção imprudente: Circular de forma imprudente é um perigo para o resto dos motoristas e usuários das estradas. O não cumprimento das regras de trânsito pode levar a acidentes com responsabilidade civil e criminal.

Provocar um incêndio: Há ações – como fazer um churrasco em um local habilitado, embora fora de temporada – que possa causar crimes contra a flora e a fauna de um lugar.

Acidentes de trabalho: Se uma política adequada de prevenção de riscos ocupacionais não for aplicada e acidentes de trabalho ocorrerem, estamos falando de um crime imprudente, mas isso raramente é atribuído, visto que geralmente as empresas penalizadas criminalmente, há poucos delitos que se enquadram, mais de natureza ambiental.

Há crime que não possuem modalidade culposa, como por exemplo, o crime de dano. Nada impedindo, entretanto, a responsabilidade de danos materiais em eventual processo civil.

Perdão Judicial

No Brasil há ainda o perdão judicial previsto no parágrafo 5º do artigo 121 do Código Penal que dispõe que na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Um exemplo isso, foi há tempos atrás quando uma mãe deu ao tirar o carro da garagem de sua casa não observou que seu filho de 2 anos estava atrás, tragicamente atropelando e matando o próprio filho. Trata-se de homicídio culposo, mas a pena que essa mãe carrega até hoje, prisão nenhuma paga, nesse caso o juiz, perdoou criminalmente.


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