O poder do Juiz

Um juiz tem mais poder do que qualquer outro em nosso país. De acordo com sua jurisdição, eles podem decidir sobre quantias econômicas, mandar um cidadão para a prisão provisória ou libertar, condenar ou absolver. Focando na jurisdição criminal, os magistrados decidem sobre a nossa honra, patrimônio e liberdade. E no mesmo caso, um juiz pode ditar uma resolução e outra o contrário, com as mesmas suposições.

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Juízes são pessoas que possuem fórum privilegiado e, além disso, seu poder deve ser controlado pela Corregedoria dos Tribunais. Assim, se um juiz é acusado ou réu ele será julgado pelo Tribunal de seu respectivo estado. E, quanto ao seu órgão de fiscalização, o Conselho Nacional de Justiça, a ser composto principalmente de juízes, também tem de forma muito eficaz o seu acompanhamento do trabalho dos membros do Judiciário.

Um juiz pode emitir liberdade provisória para um acusado que esteve na prisão nas mesmas circunstâncias de antes. Se o magistrado tivesse ratificado a prisão provisória e não tivesse respondido ao pedido de defesa, ele teria baseado sua decisão. Nosso trabalho é defender nossos clientes e, temos a supervisão dos Tribunais e Cortes superiores sobre as decisões. Mas se eles quiserem, eles podem decidir contra toda a lógica, desde que fundamente para tanto.

O que se vê muito é muitos advogados que pouco reclamam quando alguma prerrogativa da profissão é violada porque temem represálias e acreditam que sua reclamação não funcionará, ou que as próximas defesas de seus processos penais não surtam o efeito desejado. Por todas essas razões, entende-se que o poder judicial deveria ser mais controlado.

Se denunciar o juiz à Corregedoria ou à OAB pelas infrações, isso pode influenciar o estado de espírito do cliente. Por outro lado, a resolução definitiva e firme do órgão de controle levaria muito tempo para chegar. Por esta razão, deve ser regulada pelo Legislador esse quase poder absoluto dos juízes, porque, embora na maioria dos casos, esses profissionais atuam decorosa e responsável, quando não é, em jogo os direitos dos cidadãos a isso devem fornecer justiça.


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