7 razões por trás de acusações falsas de estupro

7 razões por trás de acusações falsas de estupro Acusações de Estupro Falso Por quais razões uma mulher possivelmente mentiria sobre ser estuprada? Eu poderia ser poético sobre a presunção sagrada da inocência, prova além de uma dúvida razoável, e o direito de ter uma sentença que decida culpa ou inocência. Mas eu não vou. Isso cairia em ouvidos … Mais 7 razões por trás de acusações falsas de estupro

Sexta Turma do STJ aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018 –, a um réu acusado de apalpar publicamente, e por cima da roupa, os seios de uma mulher. Ele foi condenado em primeira instância … Mais Sexta Turma do STJ aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

O que você precisa sobre a entrada de policiais em residências privadas

A polícia tem o poder de entrar em residências particulares se tiver um mandado judicial para fazê-lo. Um mandado é um documento que permite à polícia entrar em uma casa, com ou sem a permissão dos moradores, para revistar as instalações ou prender um indivíduo. No entanto, existem situações em que a polícia pode entrar legalmente em … Mais O que você precisa sobre a entrada de policiais em residências privadas

O que é uma intimação para uma testemunhar em juízo?

Uma intimação é uma ordem feita pelo juiz obrigando uma pessoa a comparecer em um horário e local específicos para prestar depoimento. O artigo 202 do Código de Processo Penal dispõe que qualquer pessoa poderá ser testemunha. Assim fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, … Mais O que é uma intimação para uma testemunhar em juízo?

O que é evidência ou declaração de um boato?

Tenho certeza de que a maioria das pessoas já ouviu o termo “boato” quando se trata de evidências. Os programas de televisão, incluindo a famosa série Suits, fazem dos boatos um termo familiar. Mas o que isso significa? O boato é uma declaração extrajudicial, ou seja, criado fora da ação penal, que é oferecida para provar … Mais O que é evidência ou declaração de um boato?

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

Apesar de sua caracterização como crime no artigo 28 da Lei 11.343/06, o porte de drogas com a finalidade de consumo pessoal tem previsão de punição apenas com medidas distintas da restrição de liberdade, sem que haja possibilidade de conversão dessas medidas para prisão em caso de descumprimento. Além disso, considerando que mesmo contravenções penais puníveis com … Mais Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal