Crimes de Arma de Fogo

ARMAS

Qualquer processo criminal de arma de fogo é extremamente grave e carrega penalidades significativas, se for condenado. Por essa razão, é de seu interesse entrar em contato com um advogado de defesa criminal com experiência específica nas leis referentes a armas.

Armas de fogo no Brasil

Sob a lei brasileira, a posse ou porte da maioria das armas de fogo são configuradas como crimes. Muitas vezes, uma acusação de porte de arma de fogo está associada a outra acusação criminal, como agressão agravada, roubo, homicídio ou outras acusações. No entanto — e isso poucos sabem —, é permitido, segundo a Portaria n.o 036/99 do Departamento de Material Bélico do MINISTÉRIO DA DEFESA, em seu artigo 17, que as armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador e manter registro da venda. Apesar disso, na maior parte das vezes, é iniciado o processo criminal e o acusado necessitará apresentar sua defesa.

Representamos clientes acusados ​​de crimes por armas de fogo, tais como:

  • Posse ilegal de arma de fogo
  • Carregando uma arma escondida
  • Compra ou venda ilegal de armas de fogo
  • Posse de arma ilegal
  • Disparo de arma de fogo em local habitado
  • Comércio ilegal de arma de fogo
  • Tráfico internacional de arma de fogo

No Brasil tem sentenças mínimas obrigatórias de acordo com a Lei n.º 10.826/03. Se uma arma de fogo é disparada durante a prática de um crime, o réu pode enfrentar uma sentença aumentada de um sexto até a metade da pena do crime principal.

Deixe-nos preparar sua defesa

Devido à natureza séria de uma acusação de porte de arma de fogo e acusações criminais relacionadas, você não deve hesitar em procurar a assistência de um advogado. Em alguns casos, acusações de armas de fogo são processadas em tribunais federais. Nossos advogados representam clientes acusados ​​de crimes por armas de fogo em as esferas do Poder Judiciário.

Encorajamos você a entrar em contato com um advogado especialista em Direito Penal para obter conselhos específicos à sua situação.