Crimes de Colarinho Branco

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Devido ao aumento dos crimes de colarinho branco, os governos estadual e federal estão levando esses casos ainda mais a sério e distribuindo severas punições a quem já foi condenado. Embora não haja uma definição clara do que torna crime um crime de “colarinho branco”, eles são tipicamente motivados por razões financeiras e são cometidos por indivíduos, empresas ou mesmo por profissionais do governo.

 

Devido a essa repressão aos crimes de colarinho branco, é importante garantir a representação legal de um advogado criminalista para ajudá-lo em seu caso e lutar por seus direitos no processo penal.

CRIMES DE COLARINHO BRANCO

Os crimes de colarinho branco são tipicamente não-violentos, mas ainda podem resultar em grandes sentenças de prisão, já que são crimes sérios e, em última análise, custam muito dinheiro aos contribuintes. Se você não estiver familiarizado com crimes de colarinho branco, pode se surpreender ao saber que existem muitas formas diferentes.

Há duas Leis principais que versam sobre o tema:

Lei 7.492/86 que trata sobre o os crimes contra o sistema financeiro nacional.

Considera-se instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários.

Além disso, inclui toda a empresa que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros, bem como as pessoas que exerçam quaisquer das atividades referidas acima, ainda que de faça isso de vez em quando.

Lei 9.613/98 que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores — mais conhecido como “lavagem de dinheiro”

Para os fins desta Lei, considera-se crime de lavagem de dinheiro quem ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Além disso, é crime quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal os converte em ativos lícitos; os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere; ou importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.

Existem muitos outros tipos de crimes de colarinho branco, no entanto, esta é apenas uma pequena lista para que você possa se familiarizar com os crimes que se enquadram nesta categoria.

PENALIDADES

Embora as penalidades que você possa enfrentar sejam determinadas pelo crime cometido e pelos detalhes que cercam seu caso, você provavelmente enfrentará uma longa sentença de prisão, bem como multas pesadas. Ser condenado por um crime de colarinho branco pode ser extremamente prejudicial à sua vida pessoal e à sua carreira. Depois de completar uma sentença de prisão, provavelmente será difícil encontrar emprego futuro devido aos danos causados ​​à sua reputação. Estes não são encargos para tomar de ânimo leve e o juiz poderá emitir pesadas multas se for condenado.

O QUE NÓS PODEMOS FAZER POR VOCÊ

Se você ou alguém que você conhece foi acusado de cometer um crime de colarinho branco, procure saber seus direitos. Quanto mais cedo você obtiver representação legal e tiver alguém lhe defendendo ao seu lado, mais cedo pode-se trabalhar para você e proteger seus direitos.

Com anos de experiência lidando com crimes de colarinho branco, montaremos uma defesa agressiva e estaremos bem preparados para uma batalha no tribunal. Analisaremos todos os detalhes do seu caso para encontrar falhas no processo da promotoria contra você. É importante que você leve muito a sério a acusação criminal e prepare-se para uma longa investigação. Certifique-se de ter um advogado que irá lutar por você a cada passo do caminho.