Crimes de Drogas

DROGAS

Enfrentar um processo criminal de drogas é uma experiência assustadora e esmagadora. Sua liberdade pode estar em perigo, por isso é importante garantir que seus direitos sejam protegidos em todas as etapas do processo. Não deixe de rever seus direitos e entrar em contato com nosso escritório antes de falar com a polícia.

Do Crime

No Brasil, crimes relacionados a drogas incluem as condutas de importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente. Isso pode incluir drogas ilegais, como maconha, cocaína, crack ou heroína, ou medicamentos prescritos, como analgésicos, sem uma receita válida.

Posse de drogas para uso próprio

A posse de drogas para uso próprio, embora prevista no artigo 28 da Lei 11.434/06 (Lei de Drogas), despenalizou a conduta, ou seja, não pune mais o usuário com pena de prisão. Na prática, pode ser adotada como medida um advertência sobre os efeitos das drogas, a prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

As possíveis penalidades para a condenação dependem do tipo e quantidade de droga apreendida, da situação como ela foi encontrada, de quaisquer condenações anteriores e de outros fatores. Se for condenado, você poderá enfrentar multas elevadas, tratamento médico obrigatório e prisão ou apenas prisão. Em algumas situações, podem ser aplicadas sentenças mínimas obrigatórias no caso do réu ser primário e apresentar bons antecedentes, bem como a quantidade de droga apreendida não ser muito expressiva.

Representação Legal Profissional e Eficaz

Nossos escritório de defesa criminal fornece representação legal para todos os tipos de crimes relacionados ao crime de drogas. Existem várias defesas possíveis para crimes relacionados a drogas. Podemos investigar seu caso para preparar a defesa mais eficaz com o mais alto nível de profissionalismo e padrões éticos.

Se você está enfrentando acusações de drogas, entre em contato com um advogado criminalista para discutir seu caso.