Homicídio

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Uma acusação de homicídio é extremamente séria e a convicção pode afetar todas as áreas da sua vida. É de seu interesse entrar em contato imediatamente com um advogado com experiência nesta área da lei, assim que você souber que está sob investigação.

Tipos de homicídio

Homicídio é classificado como homicídio doloso ou homicídio culposo, dependendo das circunstâncias do caso. Embora qualquer acusação de homicídio seja grave, há diferenças nas acusações e penalidades para cada tipo de crime. É possível ser acusado por homicídio, mesmo que você não tenha matado a pessoa ou tenha tido a intenção de matar ninguém, mas estivesse envolvido em um fato que resultou em uma morte.

O homicídio pode ser classificado como:


  • Homicídio Doloso — é aquele manifestamente intencional em que o agente planeja e executa o ato. Deste tipo fazem parte os “homicídios qualificados” e os “homicídios privilegiados”.

  • Homicídio qualificado — quando a morte for causada em circunstâncias que revelem especial reprovação ou perversidade do criminoso, ou seja, aquele crime no qual concorrem determinadas circunstancias capazes de o agravarem, revelando não só a intenção, mas a perversidade do agente. Circunstâncias como é o caso de o agente do crime ser descendente ou ascendente, natural ou adotivo da vítima, executar mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, por motivo fútil (besteira), com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, etc.

  • Homicídio privilegiado — ocorre uma significativa diminuição da culpa do agente, ou seja, aquele a que a lei prevê pena menos grave, em função da existência de circunstâncias atenuantes. Assim, se este for levado a matar dominado por compreensível relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

  • Homicídio culposo — o que resulta de um ato imprudente, negligente ou imperito de quem não foi movido, entretanto por intenção criminosa, tais como acidente de trânsito, não prestar socorro, quando podia, a um filho, erro médico resultante de morte por falta da observância de algum procedimento técnico.

  • Homicídios cometidos por menores — Estes tipos de crime podem ter qualquer origem das já vistas anteriormente, tem um fator muito atenuante que é a idade. Os menores não podem ser presos porque são inimputáveis. A lei considera que é inimputável quem não pode por uma característica sua (idade, doença mental ou outra) ser responsabilizado pelos atos que comete.

  • Homicídios por Legítima Defesa — Uma das causas de exclusão de ilicitude é a legítima defesa. É uma causa objetiva que reduz a apreciação do fato qualquer que seja o estado subjetivo do agente e sua intenção. Nos termos do artigo 25 do Código Penal constitui legítima defesa o fato praticado como meio necessário, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro. Este artigo permite a proteção, tanto do agente como de terceiro, sendo necessário que a agressão seja atual ou iminente (previsão próxima de agressão injusta).

Independentemente do tipo de homicídio que você enfrenta, as consequências podem ser sérias. Mesmo se você for libertado da prisão, as ramificações da convicção o seguirão pelo resto de sua vida. Se você é preso por homicídio culposo ou doloso, você não deve hesitar em contatar um advogado de defesa criminal antes de qualquer questionamento.

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