Recursos

Dentre os recursos, os mais usuais são as apelações, as quais se concentram em erros de sentença de primeira instância. Se a decisão de um juiz é contrária à lei federal ou algum princípio constitucional, pode haver motivos para apelar da decisão do juiz. Nosso escritório oferece um escopo completo de serviços jurídicos no sistema de apelação junto aos Tribunais de Justiça e Cortes Superiores.

O processo de apelação

Existem diferenças significativas entre o juiz de primeira instância e o processo de apelação. O objetivo final é levantar os fatos já contestados, argumentando-os de forma escrita e submetê-los, a grosso modo, para uma revisão ao Tribunal de Justiça. É essencial que um advogado experiente ajude no seu recurso. Nosso escritório representa clientes em todas as fases recursais.

O processo específico pode variar, mas o processo geral de apelação segue essas etapas:

  • Aviso de apelo – Um Aviso de apelo deve ser apresentado junto ao processo no prazo de 5 dias.
  • Razões de apelo– Demonstrado o interesse em apelar, o juiz de primeira instância ordenará que o advogado de defesa apresente as razões no prazo de 8 dias.
  • Intimação do Ministério Público para apresentar contrarrazões – Nessa etapa, o promotor de justiça, analisando a apelação, apresentará suas razões ou para manter a sentença de primeiro grau ou para absolvê-lo da condenação. Após a resposta do promotor, o processo é encaminhado ao Tribunal de Justiça para julgamento da apelação.
  • Sustentação oral – Estando o processo no Tribunal de Justiça e marcada a data de julgamento, o advogado pode comparecer na audiência e sustentar oralmente suas razões de apelo. Vale lembrar que é uma defesa opcional, mas serve para reforçar o que foi escrito na apelação, bem como esclarecer algum ponto específico do processo.

Na maioria dos casos, uma decisão em um recurso junto ao Tribunal de Justiça é emitida dentro de quatro meses ou mais, a depender da complexidade do caso. Nos recursos para as Cortes Superiores (STJ e STF), pode levar até dois anos ou mais para que uma decisão seja emitida.

Transparência

Realizamos uma análise do processo, desde o inquérito policial até a sentença, para determinar se há alguma possibilidade de apelação relevante. Podemos aconselhá-lo sobre recursos e outras medidas pós-condenatórias, tais como redução da pena ou modificação de sentença

O processo de apelação varia muito, dependendo da situação. Entre em contato com um advogado criminalista para saber mais sobre sua situação.