CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL

Se uma pessoa for condenada por um crime, é provável que ela tenha que cumprir pena na prisão ou em prisão domiciliar. Depois que um tempo suficiente é servido, geralmente devido ao bom comportamento, há uma chance de ser solto antecipadamente e cumprir o tempo restante sob liberdade condicional. O livramento condicional será concedido quando … Mais CONSEQUÊNCIAS DA VIOLAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL

Guardar drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial!

O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo; como consequência, é permitida a realização da prisão em flagrante no interior da residência onde está o entorpecente, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial. A jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Mais Guardar drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial!